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IPTU: você sabe o suficiente sobre este imposto?

Mulher sentada usando notebook e no chão muitos papéis

O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), pago anualmente pelos proprietários ou inquilinos de imóveis, é o tributo voltado às propriedades com construção no meio urbano.

Ou seja, é o valor cobrado anualmente de todos os proprietários de prédios, casas ou estabelecimentos comerciais dentro das cidades.

Visto que o IPTU incide sobre a propriedade, o contribuinte deverá pagar pelo número de imóveis em seu nome. Se for um, paga imposto só deste; se forem 15, paga imposto dos 15 – cada um com seu valor específico, é claro.

Se for apenas um terreno, sem construção, paga-se o ITU, que é o Imposto Territorial Urbano. Se for fora do perímetro urbano, incide o ITR (Imposto Territorial Rural), com base de cálculos e alíquotas diferentes do IPTU.

Qual é o objetivo do IPTU?

O principal objetivo do imposto é permitir que as prefeituras consigam arrecadar fundos para aplicá-los em melhorias para a cidade. São elas: obras, salários de servidores municipais, contratos de prestação de serviços, etc. Por outro lado, também é uma maneira de controlar os preços das propriedades.

Como o IPTU é calculado?

Mão usando calculadora e conferindo documento de IPTU

O IPTU é calculado com base no valor venal do imóvel, que é o preço da propriedade estabelecido pelo Poder Público. Sobre ele, é realizada a aplicação de alíquotas, descontos e acréscimos definidos por cada município.

O imposto é reajustado todos os anos, considerando-se a valorização do imóvel e da região ou eventual mudança da legislação municipal. Há um limite para esse aumento, a depender de cada município.

O que é valor venal?

Valor venal é, de maneira prática, o preço de compra e venda de um imóvel estabelecido pelo órgão público responsável. Leva em conta fatores como idade e localização do imóvel. Geralmente não é relacionado com o valor de mercado – seu valor pode ser menor ou maior.

De maneira geral é menor, porque o preço de mercado é condicionado pela procura e oferta. É com base no valor venal que a prefeitura estipulará o IPTU a ser pago, e também o quanto deverá pagar ao proprietário em caso de penhora ou de desapropriação, por exemplo.

Vale mais a pena pagar o IPTU à vista ou em parcelas?

O IPTU pode ser pago à vista, no início do ano, ou parcelado ao longo do ano. A opção depende do planejamento financeiro de cada um. Embora não tenha taxas extras, para estimular o pagamento à vista, a maioria das prefeituras oferece desconto em parcela única.

A opinião dos especialistas consultados é que, quando for possível, vale a pena aproveitar o desconto e pagar à vista, especialmente se os juros pagos por seus investimentos estiverem baixos.

Se atrasar o pagamento, receberei uma multa?

Sim. Nos casos de atraso, e se não abrir um processo de impugnação, há cobrança de multa e juros sobre o valor da parcela atrasada. Como nos outros quesitos, a cobrança varia de município para município.

O IPTU é responsabilidade do inquilino ou do proprietário?

Homem assinando contrato imóvel  sentado em sofá com mulheres sorrindo

A Lei estabelece que o pagamento do tributo deverá ser combinado no contrato, assim como no caso do condomínio. Contudo, como é um imposto sobre a propriedade, a responsabilidade final é sempre do dono do imóvel.

A importância de pagar os impostos em dia

Impostos como IPTU devem ser uma das prioridades na hora de quitar os débitos mensais. Alguns deles são usados para financiar programas governamentais que ajudam os menos afortunados, assim como escolas e melhorias em bairros que necessitam de ajuda.

É necessário pensar sempre a favor da comunidade. A Pejota Empreendimentos acredita que é nosso papel contribuir para a construção de uma sociedade mais igualitária, por isso, após uma criteriosa seleção, entrou para o um dos grandes projetos da Teto: o “Empresa Amiga do TETO”.

Nesse programa, mensalmente, a Pejota colabora para as ações dessa Organização na construção de novas casas. A conquista de um lar proporciona bem-estar, dignidade e união familiar e, por essa razão, a Pejota se empenha em prover esse projeto.

Isenção do IPTU

Cada município possui suas próprias regras e condições para a isenção do IPTU. Porém, um critério em comum na maioria das cidades é a possibilidade da isenção parcial ou total para os assegurados do INSS, de acordo com a sua renda.

Para pedir a isenção do IPTU, o segurado precisará, antes de mais nada, fazer a solicitação ao INSS. O órgão fará uma análise da renda, e se for aprovada, a isenção poderá ser de 30%, 50% ou até mesmo 100%. O melhor a fazer, é consultar o INSS.

Como emitir o IPTU para um imóvel novo?

Pilhas de moedas e casas de papel

A partir do momento que você adquire um imóvel na planta ou novo (pronto para morar), o pagamento do IPTU deverá ser realizado somente após a emissão do Habite-se. Para você entender melhor, o Habite-se é um documento emitido pela prefeitura que atesta que o imóvel está pronto para moradia.

Apenas com esse documento em mãos, o proprietário poderá ir até a prefeitura da cidade cadastrar o imóvel no município.

Em resumo

O Imposto Predial e Territorial Urbano deverá ser quitado anualmente, de uma única vez ou através de parcelamento mensal. O IPTU varia com relação aos valores, forma de pagamento e isenção de acordo com cada munícipio.

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